CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Para jurista, chip em carro fere Constituição

Chip em carro

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

TST amplia valor de indenização por dano moral

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

Tributos consomem de 42% a 82% de salários

O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido do brasileiro, somando-se o que é recolhido do trabalhador e do empregador.

Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

Advogado diz ter sido vítima de tortura e abdução e que uma microcâmera foi introduzida em seu corpo

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Brasil assina acordo de TV digital com Japão

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso